Ínicio | Término | Descrição | |
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19/05/18 | 23/05/18 | CRONOGRAMA DA PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA | |
05/09/18 | 05/09/18 | SEMANA DA PÁTRIA | |
07/09/18 | 07/09/18 | SEMANA DA PÁTRIA | |
01/12/18 | 31/12/19 | CALENDÁRIO SEMANAL-2019-CRÁS | |
01/08/19 | 05/11/19 | REGULAMENTO I CONCURSO DE DANÇA DE GRUPO REGIONAL NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, RESGATANDO A CULTURA REGIONAL DO NORTE ATRAVÉS DA DANÇA | |
12/02/20 | 25/02/20 | PROGRAMAÇÃO CARNAVAL FRONTEIRA NA FOLIA-2020 | |
21/02/20 | 25/02/20 | PROGRAMAÇÃO CARNAVAL FRONTEIRA NA FOLIA-2020 |
Acesse o link do FALE CONOSCO OU PELO CONTATO DA OUVIDORIA (96) 35211572
O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.
A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar com obras públicas, andamento de processos de licitação, contratos, detalhes sobre auditorias, fiscalizações, prestações de contas, execução orçamentária e financeira e outras.
Se o órgão tiver a informação ao alcance imediato, o pedido poderá ser atendido no momento em que for feito pelo cidadão, nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender à demanda. O cidadão será avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente público tem que justificar o motivo da não prestação das informações.
Arquivo | |
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DECRETO Nº0036/2018 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM OIAPOQUE PELO FALECIMENTO DOS SERVIDORES ENAQUE PIRES SOUZA E ENOS PIRES SOUZA, NO DIA 29.01.2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
PORTARIA Nº012/2021/GAB/PRES/CVMO DISPÔE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, CDS-2, DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE | Visualizar |
DECRETO Nº155/2021/GAB/PMO DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
DECRETO Nº152/2021/GAB/PMO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DIRETOR DE ANÁLISE DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
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