sexta, 11 de março de 2022 - 10:17h
OPERAÇÃO CONTRA CRIMES AMBIENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Por:
OPERAÇÃO CONTRA CRIMES AMBIENTAIS
Ação conjunta entre SEMMAM & GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
A Guarda Civil Municipal-GCM participou na última quarta-feira(09), de uma fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMAM, que aconteceu em área de invasão denominada "Nova Conquista".
A referida ação visava fiscalizar área de preservação e apreender possíveis infratores que estivessem praticando crime contra a flora que conforme o artigo 50-A da Lei Federal n. 9605/98 corresponde a:
Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, cuja pena é de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa”. (Incluída pela Lei nº 11.284, de 2006)entre outros correlatos.
"A Guarda Civil Municipal está à disposição dos órgãos e forças de segurança, pois nossa missão enquanto corporação é servir e proteger. Ressalto que essas ações são de suma importância não só para evitar a devastação da natureza, mas para conscientizar a população dos crimes que são cometidos por aqueles que se beneficiam desmatando essas áreas. Além disso, quero externar meus agradecimentos ao apoio do 12° BPM que cautelou os coletes balísticos garantindo a integridade física de nossa equipe, comentou o comandante Y. Almeida.”
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