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PROJETO DE LEI Nº010/2019-PMO-CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI MUNICIPAL Nº584/2019-GAB/PMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE. Leis
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº004/2009-PMO INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ Leis
LEI Nº583/2019-GAB/PMO-INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº280/2007, DE 03 DE MAIO DE 2007- CRIA A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº582/2019-PMO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI MUNICIPAL Nº581/2019-GAB-PMO OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, A INSERIR PLACAS EDUCATIVAS SOBRE AUTISMO E O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIM Leis
LEI Nº580/2019-PMO AUTORIZA PODER EXECUTIVO DE OIAPOQUE FIRMA CONVÊNIO COM ESTADO DO AMAPÁ ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, PARA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPA Leis
LEI Nº567/2018-GAB/PMO DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO-PROFESSOR NOTA DEZ-AOS PROFESSORES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI MUNICIPAL Nº0573/2019/CMO,24 DE JANEIRO DE 2019-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Leis
LEI Nº574/2019-PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 Leis
LEI Nº575/2019-PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO Leis
LEI Nº567/2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO -PROFESSOR NOTA DEZ- AOS PROFESSORES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº577/2019-PMO ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ, SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PR Leis
LEI Nº576/2019-PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Leis
LEI Nº578/2019-GAB-PMO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMOVEL DE POSSE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS A Leis
LEI MUNICIPAL Nº571-2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A ATRAÇÃO E ANCORAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NA ORLA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº569 DE 19 DE DEZEMBRO 2018 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº570 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Leis
LEI Nº0568/2018-GAB/PMO CRIA A CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
CÓDIGOS DE OBRAS E EDIFICAÇÕES Legislações
LEI Nº566/2018-GAB/PMO CRIA O DIPLOMA DE ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº565/2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO PALÁCIO MUNICIPAL DO TUMUCUMAQUE, PARA PALÁCIO MILTON RODRIGUES Leis
LEI Nº563/2018-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº564/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº 0559-2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Leis
LEI Nº485/2014-PMO RESSTRUTURA E REDIMENSIONA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRATIFICADA E ATRIBUIÇÕES, REVOGANDO A LEI Nº116/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº0560-2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇOS MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº0559-2018-GAB-PMO- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Legislações
LEI Nº0560-2018-GAB-PMO- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislações
LEI Nº0561-2018-GAB-PMO CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DISCIPLINA O SISTEMA CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL... Legislações
LEI Nº0558/2018-GAB-PMO INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislações
LEI Nº360/2011-GAB-PMO- DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº551-2018-PMO-DISPÕE SOBRE O PLURIANUAL-PPA 2018-2021 PARA O MUNICIPIO DE OIAPOQUE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº519-2016 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA-2017 Contas Públicas
REGULAMENTO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE OIAPOQUE-OITRANS Publicações
LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 Legislações
REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS Legislações
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE Legislações
LEI Nº550/2017-PMO CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA" QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTA LOCAIS NA REAL Leis
LEI Nº534-2017-PMO-INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL- FUMDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº537-2017-PMO- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº538-2017-PMO CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE, REFERENTE AO AERÓDROMO OSCAR CHARLES TELES DA SILVA, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN Leis
LEI Nº545/2017-PMO-DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº0539-2017-PMO INSTITUI A SEMANA DO AGRICULTOR NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº540/2017-PMO DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº472-2013-PMO DE 07/10/2013 QUE PROIBE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, Leis
LEI MUNICIPAL Nº543/2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017-PMO- ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DECRETOS, PARA MOTO TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº0525-2017-PMO-ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE ESTADO DO AMAPÁ, SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PR Leis
LEI Nº0526-2017-PMO-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIG Leis
LEI Nº0530/2017-PMO-REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE VISANDO GARANTIR ATRAVÉS DO SUS, TRATAMENTO MÉDICO A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS NÃO TRATÁVEIS NO MUNICÍ Leis
LEI Nº0531-2017-PMO-ALTERA O ANEXO 1 DA LEI Nº0526-2017-PMO DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETÁRIA Leis
LEI Nº535-2017-PMO -INSTITUI O DIA 19 DE ABRIL COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO DIA DO INDIO Leis
LEI Nº536/2017-PMO-INSTITUI E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PORSIÇÕES DE ORDENAMENTOS E O USO DO SOLO DA ÁREA DO INFRAERO NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº544-2017-REVOGA A LEI Nº 151 DE 23 DE SETEMBRO DE 19999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI MUNICIPAL Nº542-2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017-PMO-DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PARA PONTOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº549-2017-PMO DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO II $1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº313/2008-GAB-PMO ( QUE DISPLINA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES) DE 01/10/2008, EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS DA NOVA Leis
LEI Nº0548/2017-PMO-REGULAMENTA A LEI 245/2004-PMO E INSTITUI TAXA DE COLETA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LIXO NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI MUNICIPAL Nº547/2017 DE NOVEMBRO DE 2017-PMO,REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº12.52 Leis
LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2017 Legislações
CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE LEI COMPLEMENTAR Nº002/2001-PMO Leis
DECRETO Nº0440-2017 Decretos
LEI Nº546/2017-PMO- INSTITUI A VIRADA CULTURAL NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
INFORMAÇÕES GERAIS DE HOTÉIS E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE Atas Públicas
QDD-QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANO DE 2017 Legislações
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE Atas Públicas
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