Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual -LOA de 2024 e dá outras providências.
LDO EXERCICIO DE 2021
LEI Nº. 658/2022 PMO, DE 19 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2023 e dá outras providências
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO INICIAL 2022
LEI Nº639/2021/PMO DE 30 DE JULHO DE 2021 DESPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-LDO, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA DE 2022 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 564/2018 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA-LDO-2019
LDO-2020 LEI MUNICIPAL Nº585/2019-GAB-PMO
LEI Nº 537/2017 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA-LDO-2018
PROJETO DE LEI Nº 006//2016 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA-LDO-2017
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