TODAS AS PUBLICAÇÕES - DECRETOS
Nome do Arquivo Tipo
Nome do Arquivo Tipo
DECRETO Nº790 E 792 E ANEXOS- DISPÕE SOBRE AS REGRAS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO Decretos
DECRETO Nº372/2023/GAB/PMO-DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR ERIC WANDER ALMEIDA , NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE Decretos
DECRETO Nº 359/2023 GAB/PMO -“Dispõe sobre FERIADO, no dia 28/07/2023, dia do Agricultor – Feriado Municipal Lei Nº 590/2019-PMO”. Decretos
DECRETO Nº289/2023/GAB/PMO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA EXECER O CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR DA ESCOLA KUMARUMÃ Decretos
DECRETO Nº288/2023/GAB/PMO DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA INDIGENA DO KUMARUMÃ Decretos
DECRETO Nº287/2023/GAB/PMO DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA KUMARUMÃ Decretos
DECRETO Nº286/2023/GAB/PMO DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA KUMARUMÃ Decretos
DECRETO Nº327/2023/GAB/PMO-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COODENADOR DE POLITICAS DOS DIREITOS HUMANOS. Decretos
DECRETO Nº 335/2023 GAB/PMO-Dispõe sobre a nomeação do cargo de DIRETORA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do município de Oiapoque, e dá outras Decretos
DECRETO Nº 334/2023- GAB/PMO-“Dispõe sobre a nomeação do cargo de DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO DE PESCA e AQUICULTURA, vinculado a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, do munícipio de Oiapoq Decretos
DECRETO Nº 333/2023- GAB/PMO -“Dispõe sobre a exoneração do cargo de DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO DE PESCA e AQUICULTURA, vinculado a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, do munícipio de Oia Decretos
DECRETO Nº 332/2023 GAB/PMO -“Dispõe sobre a exoneração do cargo de DIRETORA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do município de Oiapoque, e dá ou Decretos
DECRETO Nº319/2023/GAB/PMO DISPÕE SOBRE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos
DECRETO Nº311/2023/GAB/PMO-CONVOCAÇÃO- FICA CONVOCADA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2023 Decretos
DECRETO Nº 278/2023-GAB/PMO-EXONERAR a pedido, o Senhor CALEBE RIBEIRO FRANÇA, agente de fiscalização ambiental, matrícula nº 29941-1, servidor efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal d Decretos
Decreto 185/2023 27/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe Sobre a exoneração do cargo de Diretor de Obras, do município de Oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 191/2023 02/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a exoneração para o cargo de Secretário Municipal de Educação, do munícipio de Oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 192/2023 02/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Educação, do município de Oiapoque, e dá outras providências. Decretos
Decreto 194/2023 02/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, do municipio de Oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 196/2023 03/05/2023 Gabinete do Prefeito TRANSFERIR, os direitos concedidos através do Decreto n° 083/2007- GAB/PMO, de 10 de maio de 2007, categoria TÁXI, em nome do senhor IAGO ALMEIDA FERRE Decretos
Decreto 198/2023 03/05/2023 Gabinete do Prefeito "Dispõe sobre a nomeação para exercer o cargo de Diretor de Limpeza Pública, do munícipio de Oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 199/2023 03/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação do cargo da secretária municipal esporte e lazer, do munícipio de oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 202/2023 04/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação do cargo de Gerente da Divisão de Engenharia e Sinalização, vinculado ao Instituto Municipal de trânsito, e dá outras providênc Decretos
Decreto 210/2023 08/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação para exercer o cargo de Assessora de Comunicação, do município de Oiapoque, e dá outras providências. Decretos
Decreto 213/2023 08/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação para exercer o cargo de Secretário Executivo, do Conselho Municipal de Assistência Social. Decretos
Decreto 215/2023 09/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a exoneração do cargo de DIRETOR DE MATERIAL DIDATICO E LIMPEZA, do munícipio de Oiapoque, e dá outras providências. Decretos
Decreto 218/2023 10/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação do cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do munícipio de Oiapoque, e da outras providências Decretos
Decreto 219/2023 10/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação do cargo de DIRETOR DE MATERIAL DIDÁTICO E LIMPEZA, do munícipio de Oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 221/2023 15/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a exoneração do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL, do município de Oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 222/2023 15/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a exoneração do cargo DIRETOR DA ESCOLA MUNICPAL FRANCISCO XAVIER, do município de Oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 223/2023 15/05/2023 Gabinete do Prefeito DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO PARA EXERCER O CARGO DE MOBILIZADOR DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos
Decreto 224/2023 15/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a exoneração do cargo de DIRETOR DO TERMINAL RODOVIÁRIO, do município de Oiapoque e dá outras providências Decretos
Decreto 227/2023 16/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação do cargo de DIRETOR DO TERMINAL RODOVIARIO do município de Oiapoque e dá outras providências Decretos
Decreto 228/2023 16/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação do cargo de DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO XAVIER, do município de Oiapoque, e dá outras providências Decretos
DECRETO Nº177/2023/GAB/PMO DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO VINCULADO AO INSTITUTO DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE Decretos
DECRETO Nº03/2023/GAB/PMO-DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO PESSOAL DA PREFETURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos
Decreto 197/2023 03/05/2023 Gabinete do Prefeito Transferir, os direitos concedidos através do Decreto nº 083/2007-GAB/PMO, de 10 de maio de 2007, categoria TÁXI, em nome do senhor Iago Almeida Ferrei Decretos
Decreto 183/2023 02/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Subprocurador do Município de Oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 204/2023 05/05/2023 Gabinete do Prefeito Transferir, os direitos concedidos através do Decreto nº 300/2013- GAB/PMO, de 29 de maio de 2013, categoria TAXI, em nome do senhor Marcos Barbosa da Decretos
Decreto 205/2023 05/05/2023 Gabinete do Prefeito Transferir, os direitos concedidos através do Decreto nº 433/2022-GAB/PMO, de 02 de agosto de 2022, categoria TAXI, em nome da senhora Suzane Santos de Decretos
Decreto 189/2023 02/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a exoneração do cargo de Coordenador de Serviços de Inclusão e Cidadania, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolviment Decretos
Decreto 193/2023 02/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessora de Comunicação, do município de Oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 206/2023 05/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme Decreto nº 812/2021-GAB/PMO Decretos
Decreto 220/2023 12/05/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre o Feriado Estadual do dia 15 de maio Dia de Cabralzinho, no âmbito do município de Oiapoque, e dá outras providências. Decretos
DECRETO Nº 234/2023 GAB/PMO -“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de turismo de Oiapoque para BIÊNIO (2022-2024) e dá outras providências.” Decretos
Decreto 150/2023 14/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a exoneracão do cargo de secretário municipal infraestrutura, obras desenvolvimento, do munícipio de e de oiapoque, e dá outras providênci Decretos
Decreto 151/2023 14/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação do cargo de secretário municipal infraestrutura obras desenvolvimento, do munícipio de e de oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 152/2023 14/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a exoneração para o cargo de secretário municipal de educação, do munícipio de oiapoque, e dá outras providências Decretos
ecreto 153/2023 14/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Educação, do municipio de Oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 154/2023 14/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a exoneração do cargo da secretária municipal esporte e lazer, do munícipio de oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 158/2023 17/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a exoneração do cargo de coordenadora escolar da escola municipal onédia pais bentes (Anexo SESC), do município de oiapoque e dá outras pr Decretos
Decreto 159/2023 17/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre feriado do dia 19 de abril "Dia do Índio" e dá outras providências Decretos
Decreto 160/2023 17/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação do cargo de diretor escolar da escola municipal onédia pais bentes (Anexo SESC), do município de oiapoque e dá outras providênc Decretos
Decreto 164/2023 18/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a exoneração do cargo de secretário municipal de administração, do municipio de oiapoque, e da outras providências Decretos
Decreto 165/2023 18/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação do cargo de secretário municipal de administração, do munícipio de oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 166/2023 18/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação do cargo de chefe de gabinete da prfeitura do municipio de oiapoque, e da outras providências Decretos
Decreto 167/2023 18/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a exoneracão do cargo de secretário municipal de planejamento e gestão do município de oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 168/2023 18/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação do cargo de secretário municipal de planejamento e gestão do município de oiapoque, e dá outras providências Decretos
Decreto 170/2023 18/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a nomeação para exercer o cargo de secretario municipal de pesca e aquicultura, do munícipio de oiapoque, e dá outras providências Decretos
DECRETO Nº142/2023/GAB/PMO- DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos
Decreto 169/2023 18/04/2023 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a exoneração do cargo de secretário municipal de pesca e aquicultura, do municipio de oiapoque, e dá outras providências Decretos
DECRETO Nº137/2023/GAB/PMO, TRANSFERIR, OS DIREITOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº430/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº 146/2023 – GAB/PMO . “Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO na Quinta Feira Santa e dá outras providências.” Decretos
DECRETO Nº643/2022/GAB/PMO- DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, PARA ATENDER AO PADRÃO MININO DE QUALIDADE DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Decretos
DECRETO Nº208/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº209/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº210/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº 115, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Decretos
DECRETO Nº090/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº089/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº080/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº079/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº078/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº062/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº061/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº056/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº055/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº054/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº053/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº052/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº076/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº077/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº081 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 ( COVID-19) Decretos
DECRETOS Nº023/043/044/045/046/047/050/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº057/2022/GAB/PMO (COVID-19) Decretos
DECRETO Nº046/2022/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº043-2022/GAB/PMO ( COVID-19) Decretos
DECRETO Nº854/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº853-2021-PMO REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº641/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSI Decretos
DECRETO Nº848/2021/GAB/PMO (COVID-19) Decretos
DECRETO Nº845/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº328/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº327/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº326/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº325/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº324/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº323/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº322/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº321/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº320/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº318/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº317/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº316/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº315/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº314/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº313/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº312/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº311/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº310/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº309/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº308/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº307/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº306/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº305/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº304/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº303/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº301/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº300/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº297/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº294/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº293/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº292/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº291/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº290/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº289/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº288/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº286/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº284/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº281/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº279/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº278/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº277/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº276/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº826, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Decretos
DECRETO Nº740/2021/GAB/PMO COVID-19) Decretos
DECRETO Nº728/2021/GAB/PMO (COVID-19) Decretos
DECRETO Nº722/2021/GAB/PMO (COVID-19) Decretos
DECRETO Nº688/2021- GAB/PMO (COVID-19) Decretos
DECRETO Nº679/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº678/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº677/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº540/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº541/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº549/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº550/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº552/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº554/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº560/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº566/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº567/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº568/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº569/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº571/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº575/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº576/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº634/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº627/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº640/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº641/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº642/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº645/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº646/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº647/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº659-2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº570/2021/GAB/PMO INSTITUI O PROGRAMA INFRAERO LEGAL Decretos
DECRETO Nº644/2021/GAB/PMO (COVID-19) Decretos
DECRETO Nº631/2021/GAB/PMO DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS SANITÁRIA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVI´RUS ( COVID-19) Decretos
DECRETO Nº557/2021/GAB/PMO ( COVID-19) Decretos
DECRETO Nº543/2021/GAB/PMO- DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) Decretos
DECRETO Nº525/2021/GAB/PMO (COVID-19) Decretos
DECRETO Nº505/2021/GAB/PMO (COVID-19) Decretos
DECRETO Nº497/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº492/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº491/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº275/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº274/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº273/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº272/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº271/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº269/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº268/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº267/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº266/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº261/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº260/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº258/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº257/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº256/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº255/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº254/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº252/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº251/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº250/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº249/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº248/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº246/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº245/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº244/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº241/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº240/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº239/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº238/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº489/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº490/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº237/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº236/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº231/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº228/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº223/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº220/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº219/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº218/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº217/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº216/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº214/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº213/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº212/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº210/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº209/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº208/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº207/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº206/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº204/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº203/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº202/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº201/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº200/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº199/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº198/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº197/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº196/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº195/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº194/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº193/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº192/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº191/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº190/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº189/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº188/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº187/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº186/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº185/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº184/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº183/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº182/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº181/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº180/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº179/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº178/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº177/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº175/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº174/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº156/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº155/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº152/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº151/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº150/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº145/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº144/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº143/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº142/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº141/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0443/2021/GAB/PMO (COVID-19) Decretos
DECRETO Nº0140/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0139/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0138/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0137/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0136/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0135/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0134/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0133/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0132/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0131/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0130/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0129/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0128/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0127/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0126/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº125/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0124/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0123/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0122/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0121/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº120/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0119/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0118/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0117/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0116/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº115/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº114/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0113/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº112/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0111/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº110/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0108/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0107/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0106/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0105/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0104/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0103/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0102/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0101/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0100/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº099/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº098/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº097/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº096/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº095/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº094/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº0433-2021/GAB/PMO COVID-19) Decretos
DECRETO Nº093/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº092/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº091/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº090/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº089/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº088/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº087/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº086/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº085/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº084/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº083/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº082/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº081/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº080/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº079/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº078/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº077/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº076/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº075/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº074/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº073/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº072/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº071/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº070/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº069/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº068/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº067/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº066/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº065/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº064/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº063/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº062/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº061/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº060/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº059/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº058/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº057/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº056/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº055/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº054/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº053/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº052/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº051/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº050/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº049/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº048/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº047/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº046/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº045/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº044/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº043/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº042/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº041/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº040/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº039/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº038/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº037/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº036/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº035/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº034/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº033/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº032/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº031/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº030/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº029/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº028/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº027/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº026/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº025/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº024/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº023/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº022/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº021/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº020/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº019/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº018/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº017/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº016/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº015/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº014/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº013/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº012/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº 0396/2021/GAB/PMO (COVID-19) Decretos
DECRETO Nº011/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº010/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº009/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº008/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº007/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº006/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº005/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº004/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº003/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº002/2021/GAB/PMO Decretos
DECRETO Nº001/2021/GAB/PMO Decretos
NEWSLETTER

Receba nossas notícias em seu e-mail ou celular.

OIAPOQUE - Prefeitura Municipal de Oiapoque
RUA JOAQUIM CAETANO DA SILVA Nº 460 BAIRRO CENTRO - Oiapoque/AP
(96) 35212-417
contato@oiapoque.ap.gov.br
Horário de Funcionamento : 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
Manifestações e Pedidos, acesse: ouvamapa.portal.ap.gov.br
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação
2017 - 2024 Licença Creative Commons 3.0 International
Amapá