OIAPOQUE

MP DE OIAPOQUE COBRA AÇÕES EFETIVAS DO GOVERNO DO ESTADO NA REMEDIAÇÃO DA LIXEIRA PÚBLICA DE OIAPOQUE E IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL

O Ministério Público de Oiapoque realizou nesta sexta-feira(01/06),às 10h, no prédio do Ministério Público, na Av. FAB, Macapá, uma reunião Organizada pelo Promotor de Justiça Dr. David Zerbini, com a participação da Prefeitura de Oiapoque, representada pelo Secretário de Meio Ambiente , Oscar Gislael e Governo do Estado do Amapá, representado pelas seguintes secretarias: Secretaria de Infraestrutura -SEINF,Secretária das Cidades-SDC,através do secretário João Henrique,Instituto do Meio Ambiente do Amapá-IMAP,Secretaria de Transportes do Amapá-SETRAP e Secretaria Estadual de Meio Ambiente SEMA.
Trataram a seguinte pauta:
Participação efetiva do Governo do Estado nas ações de remediação da atual Lixeira Pública Municipal e implantação do Aterro Sanitário de Oiapoque.
Durante a reunião o Promotor de Justiça Dr. David, frisou do compromisso assumido em audiência pública ocorrida em agosto de 2017, entre os entes federados e que até o presente momento o Governo do Estado , sentenciado juntamente com o Município na ação civil pública que trata o assunto não tem auxiliado o Município que, de todas as formas, tem buscado cumprir com as recomendações do MP.
O Secretário de Meio Ambiente de Oiapoque, Oscar Gislael, apresentou na Reunião, atas das audiências no Ministério Público, Justiça Federal e expedientes encaminhados ao Governador do Estado e secretarias estaduais. No entanto, até a presente data nada aconteceu.
O Secretário da SDC, João Henrique Pimentel, reconheceu que faltou empenho e maior comunicação entre os órgãos.
Dr. David, ressaltou a sensação de abandono que o Município passa e cobrou dos presentes providências urgentes, com datas para efetivação das medidas.
Em consenso, as secretarias estaduais se comprometeram em informar até 07/06 (quinta-feira), através de expediente ao Ministério Publico, as ações e competências de cada secretaria bem como, datas para execução.