TODAS AS PUBLICAÇÕES
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº14/2024PRES/CVMO Legislações
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº13/20234PRES/CVMO Legislações
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº12/20234PRES/CVMO Legislações
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº11/2023/PRES/CV Legislações
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº10/2023/PRES/CV Legislações
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº09/2023/PRES/CV Legislações
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº08/2023/PRES/CV Legislações
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº07/2023/PRES/CVMO Legislações
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº06/2024/PRES/CVMO Legislações
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº05/2023/PRES/CVMO Legislações
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº04/2023/PRES/CVMO Legislações
LEI MUNICIPAL DE Nº738 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Leis
LEI MUNICIPAL Nº727 DE 04 DE JANEIRO DE 2024 Leis
EDITAL 02/2023-MULTILINGUAGEM OIAPOQUE Editais
EDITAL Nº01/2023-AUDIOVISUAL OIAPOQUE Editais
NOVO EDITAL DE LICITAÇÃO – CARTA CONVITE Nº. 01/2023 Publicações
LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual -LOA de 2024 e dá outras providências. Leis
LEI Nº. 714/2023 PMO, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual -LOA de 2024 e dá outras providências. Leis
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01/2023-GAB/PRES/CVMO--LEI Nº 712/2023-GAB/PRES/CVMO Leis
LEI Nº 711/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023.-Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no Município de Oiapoque-AP e dá outras providências Leis
2ª RETIFICAÇÃO EDITAL Nº01/2023- CONSELHO TUTELAR Editais
RETIFICA o Edital n. 001/2023 que Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Oiapoque – AP. Editais
LEI Nº 710/2023-GAB/PMO, de 30 de maio de 2023. “Dispõe Sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 410/2010 – PCCR ADMINISTRAÇÃO GERAL), e da Lei nº 411/2012 (PCCS–SAÚDE), e dá outras providên Leis
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 001/2023 Editais
RESOLUÇÃO Nº003/2023-CMDCA- 27 DE MARÇO DE 2023 Resolução
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E O ADOLECENTES DE OIAPOQUE Nº06 27/03/2023 Atas Públicas
PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE /AP Leis
LEI Nº709/2023/GAB/PMO-ALTERA E ACRESCENTA DESPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº498/2015-PMO, DE 04 DE MAIO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA, E DO ADOLECEN Leis
LEI MUNICIPAL Nº 329/2009.PMO, 14 de agosto de 2009. Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências Leis
LEI Nº708/2023/GAB/PMO DE 04 DE MAIO DE 2023-DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SUPERAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO MECANISMO COMPLEMENTAR NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZADO DOS ESTUDANTES DA Leis
LEI Nº702/2023/GAB/PMO- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE Leis
LEI MUNICIPAL Nº705/2023-GAB/PMO DE 19 DE ABRIL DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONALAOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AO AGENTE DE COMBATE AS EN Leis
LEI Nº700/2022/GAB/PMO-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDADO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ Leis
QDD-2023 Contas Públicas
LEI MUNICIPAL DE Nº659/2022/GAB/PMO Leis
LEI Nº. 658/2022 PMO, DE 19 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2023 e dá outras providências. Leis
PROJETO DE LEI Nº002/2022 Leis
LEI Nº492/2014/PMO Leis
LEI Nº 657/2022 PMO, DE 18 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a alteração da redação do art. 4º, acrescenta inciso XI no art. 6º, alteram-se os incisos I, II e III, e acrescenta Parágrafo Único, no a Leis
LEI Nº. 656/2022 PMO, DE 18 DE JULHO DE 2022 Institui a Campanha “JUNHO VIOLETA”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a pessoa idosa, No âmbito do Município de Oiapoque- Leis
LEI Nº. 655/2022 PMO, DE 18 DE JULHO DE 2022. . Denomina de CA PS Adicélio Gonçalves Negrão, ao Centro de Atendimento Psicossocial de Oiapoque. Leis
LEI Nº651/2022-PMO DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES E OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº652-2022-PMO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL Nº628/2020-GAB/PMO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE OIAPOQUE Leis
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE OIAPOQUE-2020 Leis
LEI Nº650/2022/GAB/PMO-DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BOM PASTOR Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº647/2022-PMO ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ, SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E Leis
PLANO DE APLICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº160050120210002 E 160050120210001/2021 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE Normas
LEI COMPLEMENTAR Nº649/2022/PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº648/2022/PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPOR´RIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNIC Leis
LEI Nº500/2015/PMO DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE PMEO É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº0646/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Leis
ESCALA DE MÉDICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Leis
CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE-LEI COMPLEMENTAR Nº572-2018 Leis
LEI Nº643-LDO Leis
LEI Nº644/ DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021/ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 Leis
LEI Nº645/2021/ LEI DO PPA- PLANO PLURIANUAL DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Leis
LEI COMPLEMENTAR 641/2021 Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº642/2021-PMO Leis
LEI Nº639/2021/PMO DE 30 DE JULHO DE 2021-LDO Leis
LEI MUNICIPAL Nº640/2021-GAB/PMO, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Leis
LEI Nº635/2021/GAB/PMO DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL 1º DO CASSIPORÉ, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO XAVIER DOS Leis
LEI Nº636/2021/GAB/PMO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DE POSSE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DA ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTO DAS PA Leis
LEI Nº637/2021-GAB/PMO DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE Leis
LEI Nº579/2019/GAB/PMO ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ALINEA I, J E M DO ARTIGO 7º E ANEXO 01,DA LEI Nº569, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Leis
LEI Nº634/2021/GAB/PMO CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E REGULARIZAR E CORRIGIR DISTORÇÕES NOS VENCIMENTOS DE CARGOS JÁ EXISTENTES SEM A Leis
LEI Nº633/2021/GAB/PMO CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ASSUNTOS EXTERNOS Leis
LEI Nº631/2021/PMO ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE,ESTADO DO AMAPÁ. SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Leis
LEI Nº630/2021/PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Leis
LEI Nº632/2021-PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Leis
LEI Nº263/2005/GAB/PMO DE 20 DE OUTUBRO DE 2005- APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº557/2018/GAB-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE IMTRAS, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUA Leis
LEI Nº629/2020-GAB/PMO ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Leis
LEI Nº627/2020/GAB/PMO ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL Nº569/2018-PMO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REOGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS Leis
LEI Nº624/2020/GAB/PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº625/2020/GAB/PMO FIXA A CONCESSÃO DE 01 ( UM) SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE CANOA PARA CADA 350 HABITANTES NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE Leis
LEI Nº612/2019-GAB/PMO ALTERA A REDAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº572/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO Leis
LEI Nº601/2019-GAB/PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
QDD-LOA-2020-QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS Leis
LOA-2020-LEI Nº611/2019-GAB/PMO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 Leis
LEI Nº498/2015-GAB/PMO-DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA Leis
LEI Nº610/2019-PMO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE FRETAMENTO AUTÔNOMOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº609/2019-PMO FICA INSTITUÍDO A FEIRA DE PRODUTOS INDIGENAS, NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº608/2019-PMO AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO AMAPÁ E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIME Leis
LEI Nº607*2019-PMO AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES DE TERRAS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº606/2019-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-SEMFAZ E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E HABITAÇÃO- SEMDUH E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº604/2019-PMO INSTITUI A CAMINHADA DENOMINADA CAMINHADA AZUL COMO MEIO DE INFORMAÇÃO À COMUNIDADE SOBRE O AUTISMO NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE Leis
LEI Nº603/2019-PMO INSTITUI O OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL, NO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE. Leis
LEI Nº602/2019-PMO INCLUI A DATA 02 DE ABRIL, DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO. Leis
LEI Nº605/2019-PMO INSTITUI NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE/AP, O DIA MUNICIPAL DO COMUNICADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº598/2019-GAB/PMO INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTE NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº600/2019-GAB/PMO-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO V, ALINEA K DO ARTIGO 7º DA LEI 569/2018-PMO, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Leis
LEI Nº598/2019-GAB/PMO INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTE NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº597/2019-GAB/PMO PROIBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO Leis
LEI Nº599/2019-PMO INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA DO PROFESSOR, NO DIA 15 DE OUTUBRO DE CADA ANO. Leis
LEI MUNICIPAL Nº595/2019-GAB/VICE-PRES/CVMO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019- INSTITUI A GESTÃO COMPARTILHADA, DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE OBRAS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E DE AQUISIÇÕES DE MA Leis
LEI MUNICIPAL Nº596/2019-GAB/VICE-PRES/CVMO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº594/2019-GAB/PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI MUNICIPAL Nº585/2019-GAB/PMO-LDO-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI MUNICIPAL Nº589-2019-GAB/PRES/CVMO DE 05 DE SETEMBRO DE 2019-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DA OUTRAS PROVIDÊN Leis
LEI Nº593/2019-PMO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO FRONTEIRA BRASIL E FRANÇA-FFBF OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº592/2019-PMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE QUALQUER NIVEL, ETAPA OU MODALIDADE, PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, PARA PESSOAS Leis
LEI Nº591/2019-PMO INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº 590/2019-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28 DE JULHO, DIA DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº588/2019-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL II DENOMINADA ANETE FARIAS DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº587/2019-PMO-CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº586/2019-PMO REVOGA OS INCISOS VIII E IX DO § 3º, DO ARTIGO 19 DA LEI 498/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTABELECENDO NORMAS Leis
PROJETO DE LEI Nº010/2019-PMO-CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI MUNICIPAL Nº584/2019-GAB/PMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE. Leis
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº004/2009-PMO INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ Leis
LEI Nº583/2019-GAB/PMO-INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº280/2007, DE 03 DE MAIO DE 2007- CRIA A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº582/2019-PMO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI MUNICIPAL Nº581/2019-GAB-PMO OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, A INSERIR PLACAS EDUCATIVAS SOBRE AUTISMO E O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIM Leis
LEI Nº580/2019-PMO AUTORIZA PODER EXECUTIVO DE OIAPOQUE FIRMA CONVÊNIO COM ESTADO DO AMAPÁ ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, PARA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPA Leis
LEI Nº567/2018-GAB/PMO DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO-PROFESSOR NOTA DEZ-AOS PROFESSORES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI MUNICIPAL Nº0573/2019/CMO,24 DE JANEIRO DE 2019-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Leis
LEI Nº574/2019-PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 Leis
LEI Nº575/2019-PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO Leis
LEI Nº567/2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO -PROFESSOR NOTA DEZ- AOS PROFESSORES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº577/2019-PMO ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ, SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PR Leis
LEI Nº576/2019-PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Leis
LEI Nº578/2019-GAB-PMO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMOVEL DE POSSE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS A Leis
LEI MUNICIPAL Nº571-2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A ATRAÇÃO E ANCORAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NA ORLA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº569 DE 19 DE DEZEMBRO 2018 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº570 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Leis
LEI Nº0568/2018-GAB/PMO CRIA A CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
CÓDIGOS DE OBRAS E EDIFICAÇÕES Legislações
LEI Nº566/2018-GAB/PMO CRIA O DIPLOMA DE ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº565/2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO PALÁCIO MUNICIPAL DO TUMUCUMAQUE, PARA PALÁCIO MILTON RODRIGUES Leis
LEI Nº563/2018-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº564/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº 0559-2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Leis
LEI Nº485/2014-PMO RESSTRUTURA E REDIMENSIONA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRATIFICADA E ATRIBUIÇÕES, REVOGANDO A LEI Nº116/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº0560-2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇOS MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº0559-2018-GAB-PMO- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Legislações
LEI Nº0560-2018-GAB-PMO- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislações
LEI Nº0561-2018-GAB-PMO CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DISCIPLINA O SISTEMA CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL... Legislações
LEI Nº0558/2018-GAB-PMO INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislações
LEI Nº360/2011-GAB-PMO- DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº551-2018-PMO-DISPÕE SOBRE O PLURIANUAL-PPA 2018-2021 PARA O MUNICIPIO DE OIAPOQUE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº519-2016 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA-2017 Contas Públicas
REGULAMENTO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE OIAPOQUE-OITRANS Publicações
LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 Legislações
REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS Legislações
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE Legislações
LEI Nº550/2017-PMO CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA" QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTA LOCAIS NA REAL Leis
LEI Nº534-2017-PMO-INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL- FUMDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº537-2017-PMO- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº538-2017-PMO CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE, REFERENTE AO AERÓDROMO OSCAR CHARLES TELES DA SILVA, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN Leis
LEI Nº545/2017-PMO-DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº0539-2017-PMO INSTITUI A SEMANA DO AGRICULTOR NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
LEI Nº540/2017-PMO DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº472-2013-PMO DE 07/10/2013 QUE PROIBE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, Leis
LEI MUNICIPAL Nº543/2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017-PMO- ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DECRETOS, PARA MOTO TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI Nº0525-2017-PMO-ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE ESTADO DO AMAPÁ, SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PR Leis
LEI Nº0526-2017-PMO-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIG Leis
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